A escala de revezamento vira a vida do avesso: uma semana de dia, outra de noite, e no meio dela a folga que parecia certa às vezes some. Em um processo de Nova Lima, a pergunta foi direta: o repouso semanal estava sendo respeitado de verdade, ou só na escala pendurada na parede?

A Vara do Trabalho de Nova Lima foi firme: mesmo no turno de revezamento, o descanso semanal é direito indisponível, garantido pela Constituição (art. 7º, inciso XIV) e pela CLT (art. 67). Não é favor, é o direito de quem precisa do corpo descansado para voltar à mina. A Vale foi condenada a pagar os repousos devidos, na linha das Súmulas 145 e 146 do Tribunal Superior do Trabalho.

Pegue as suas escalas e os espelhos de ponto e procure as semanas em que a folga não veio quando devia. Cada descanso semanal não usufruído pode virar pagamento, e esses documentos contam a história por você.

Quem mexe com manutenção conhece a cena: óleo na luva, óleo na roupa, óleo na pele, dia após dia. A NR-15 trata o óleo mineral como agente insalubre, e a discussão era a de sempre: havia exposição, e a empresa conseguia provar que entregava e fiscalizava o EPI?

O laudo pericial não deixou dúvida: exposição a óleo mineral, previsto no Anexo 13 da NR-15, sem prova de fornecimento adequado de EPI. A Vara do Trabalho de Nova Lima reconheceu a insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% sobre o salário.

Receber o EPI não basta, e essa é a parte que muita empresa esquece: é preciso provar a entrega regular, a troca em dia e a fiscalização do uso. Guarde as fichas de EPI e os contracheques, e conte ao perito, sem economizar detalhe, como era o seu contato com óleos e graxas.

220, 380, 440 volts. E sobe: 13.800, 69.000. Para quem faz ou acompanha manutenção elétrica, esses números não são abstração, são o que passa a um braço de distância. A pergunta no processo era se essa convivência com a energia caracterizava periculosidade.

O laudo confirmou a exposição a tensões de 220 a 69 mil volts no acompanhamento da manutenção elétrica em campo. A 4ª Turma do TRT de Minas reconheceu a periculosidade, na forma da NR-16 e da Portaria 1.078/2014, garantindo o adicional de 30% sobre o salário.

Você circula perto de redes energizadas, subestações ou painéis de alta tensão, ainda que só acompanhando o serviço? A perícia é a prova que decide. Anote onde havia energia e o que você fazia ali, e descreva isso ao perito com a precisão de quem viveu.

A noite na mina cobra um preço a mais do corpo, e por isso a lei garante o adicional noturno. Mas há um detalhe que costuma passar batido: quando o trabalho também é insalubre, esse reconhecimento não fica isolado.

A Vara do Trabalho de Nova Lima reconheceu a insalubridade e foi além: os seus reflexos incidem também sobre o adicional noturno. Um direito reconhecido puxa o outro, e a conta cresce.

Se você trabalhou à noite e em condição insalubre, vale conferir se o adicional noturno foi pago sobre a base correta. Os espelhos de ponto que mostram o horário noturno e o laudo de insalubridade caminham juntos.

O FGTS é aquele dinheiro que se acumula em silêncio, mês a mês, e que faz falta na hora certa. Mas ele só rende de verdade se for calculado sobre tudo o que você recebe, não apenas sobre o salário base.

A 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares aplicou o art. 15 da Lei 8.036/90 e as Súmulas 63 e 305 do Tribunal Superior do Trabalho: o FGTS incide sobre a remuneração mensal, incluindo horas extras, adicionais, 13º salário e férias. Reconhecidos os adicionais, as diferenças de FGTS têm que ser recolhidas.

Ganhou na Justiça horas extras, insalubridade ou periculosidade? Então o FGTS sobre essas parcelas também é seu. Vale conferir se os depósitos na sua conta vinculada acompanharam tudo o que você tinha a receber.

Cada caso tem particularidades próprias, e situações parecidas podem ter desfechos diferentes. Guarde seus contracheques, cartões de ponto e demais documentos do trabalho, que são a base de qualquer análise.
Consulte um especialista de sua confiança.

O salário não é um número qualquer: é o que paga a conta de luz, o remédio, a feira. A lei sabe disso e limita o quanto pode ser descontado em folha. No caso, a empresa foi além, retendo o salário e descontando acima do permitido.

A 7ª Turma do TRT de Minas foi clara: reter o salário e descontar além dos limites da Lei 10.820/2003 fere o núcleo da dignidade da pessoa. É dano moral que se presume, sem precisar provar o sofrimento, e gera dever de indenizar (artigos 186 e 187 do Código Civil).

Se a empresa segurou o seu salário ou fez descontos que devoraram boa parte do que você tinha a receber, o problema pode ir além do bolso e render reparação. Guarde contracheques e extratos que mostrem os descontos.

Nem toda lesão começa do nada. Muitas vezes o corpo já tinha um desgaste, e o esforço repetido do dia a dia, engatar, desengatar, caminhar quilômetros, ficar horas em pé ou agachado, é o que transforma um incômodo em doença. A lei chama isso de concausa.

A Justiça do Trabalho reconheceu a doença ocupacional por concausa: a patologia foi agravada pelas atividades, e o nexo com o trabalho ficou comprovado pela própria concessão do benefício acidentário pelo INSS.

Se o seu corpo cobrou a conta de anos de esforço, mesmo que você já tivesse uma predisposição, isso pode ser doença ocupacional, com reflexos em estabilidade e reparação. Laudos médicos, a CAT e o histórico no INSS são as provas que sustentam o caso.

Depois de um acidente reconhecido, a lei garante um período de estabilidade: doze meses em que o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa, um respiro para se recuperar. Mas e quando a empresa manda embora mesmo assim, dentro desse prazo?

A Vara do Trabalho reconheceu o acidente de trabalho por concausa e a estabilidade de doze meses que vem com ele. Como a dispensa ocorreu dentro desse período, a empresa foi condenada a pagar a indenização substitutiva, equivalente ao tempo de estabilidade que foi tirado do trabalhador.

Se você sofreu acidente, recebeu benefício acidentário e foi dispensado dentro de um ano, pode ter direito à reintegração ou à indenização desse período. A CAT, os laudos e a data da dispensa são as peças que montam o quebra-cabeça.

Quem se aposentou com a complementação da Valia, a previdência privada ligada à Vale, viu ao longo dos anos o benefício mudar de critério e, muitas vezes, perder força. A discussão era simples e pesada no bolso: qual índice de reajuste deve valer?

A 4ª Turma do TRT de Minas reconheceu que as Resoluções 05/1987 e 07/1989 se incorporaram ao contrato e garantem o reajuste pelo maior índice previsto, e que mudar isso de forma unilateral é ilegal. O benefício deve ser recalculado pelo índice mais vantajoso.

Aposentados e pensionistas da Valia que sentiram o benefício encolher nos reajustes ao longo do tempo podem ter diferenças a receber. Os contracheques do benefício e o histórico de reajustes mostram a conta.

Muita gente trabalha na mina pela porta da terceirizada: bate o ponto, veste o uniforme, encara o mesmo risco. Quando a terceirizada não paga os direitos e some, fica a pergunta: a tomadora do serviço responde por isso?

A Justiça do Trabalho aplicou as Súmulas 331 e 333 do Tribunal Superior do Trabalho e reconheceu a responsabilidade subsidiária da tomadora: se a empresa terceirizada não cumpre as obrigações trabalhistas, a tomadora responde por elas.

Se você trabalhou para a Vale por meio de uma terceirizada e ficou sem receber verbas, a tomadora pode ser cobrada junto. Guarde a carteira de trabalho, os contracheques e qualquer documento que mostre onde você efetivamente trabalhava.

Este boletim tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual de cada caso.
Consulte um especialista de sua confiança.